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PROGRAMA ESCOLHAS
O Programa Escolhas, enquanto política pública que atua na área da inclusão social, foi criado em 2001,
através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de janeiro.

Constitui a missão deste Programa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de
contextos mais vulneráveis, particularmente de descendentes de migrantes e de crianças e jovens
ciganos/as.

Têm sido objetivos principais promover a igualdade, a não discriminação e o reforço da coesão social,
através de medidas que promovem a educação, a formação e qualificação, o emprego e
empreendedorismo, bem como a dinamização comunitária, a participação e a cidadania. Desta forma, o
Programa Escolhas é um instrumento fundamental para a eliminação de estereótipos e para o combate a
todas as formas de discriminação em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência,
território de origem, incluindo na interseção com outros fatores de discriminação como o sexo, a
orientação sexual, a identidade e a expressão de género, as características sexuais, e a deficiência.

Pelos seus fins e natureza, o Programa Escolhas concorre para a prossecução dos objetivos das estratégias
e dos planos nacionais, designadamente nas áreas da cidadania, da igualdade e da educação, bem como de
compromissos internacionais como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Este Programa está integrado no Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (A.C.M., I.P.). Para mais
informações consultar o site www.programaescolhas.pt .
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