A decisão de dedicar o dia 18 de novembro à proteção das crianças contra a exploração sexual e abuso sexual resulta da campanha do Conselho da Europa “One in five” associada a um estudo que revelou que uma em cada cinco crianças na Europa é vítima de alguma forma de violência ou exploração sexual.
A violência sexual contra as crianças pode assumir várias formas: abuso sexual no círculo familiar ou fora dele, pornografia e prostituição infantil, corrupção e solicitação sexual ou aliciamento sexual via internet.
A criação deste dia Europeu visa que os 47 Estados-membros do Conselho da Europa, entre os quais Portugal, se empenhem a todos os níveis, entre os quais e um dos mais importantes o da segurança, na proteção das crianças prevenindo ao máximo que venham a ser vítimas deste grave tipo de crime e protegendo-as e apoiando-as caso já tenham sido vítimas do mesmo.
A exploração sexual e o abuso sexual das crianças podem ocorrer online, por telefone, nas ruas ou através de uma webcam, em casa ou na escola. Pode ser perpetrado por uma pessoa do círculo de confiança da criança ou até por um estranho e pode causar danos físicos e mentais que duram uma vida inteira.
Os objetivos desta campanha são os seguintes:
# Sensibilizar o público em relação à exploração e o abuso sexuais das crianças e à necessidade de o prevenir
# Abrir a discussão sobre a proteção das crianças contra a exploração e o abuso sexuais e ajudar a prevenir e eliminar a estigmatização das vítimas
# A ratificação e implementação da Convenção de Lanzarote, um instrumento legal que obriga os estados-membros a criminalizar todas as formas de abuso sexual de crianças e apresenta as formas de o combater.
(fonte: https://www.cnpdpcj.gov.pt/dia-europeu-da-protecao-das-criancas-contra-a-exploracao-sexual-e-o-abuso-sexual)
O Conselho da Europa lançou uma página na internet que contém:
# Materiais de sensibilização amigos da criança para pais, profissionais e crianças;
# Materiais de sensibilização e outros recursos destinados às autoridades locais, regionais e nacionais;
# Lista de eventos organizados a nível nacional.
Website: https://www.coe.int/en/web/children/end-child-sex-abuse-day
A Policia Judiciária disponibiliza informação e vários materiais e recursos:
# Diz Não! Campanha contra extorsão e coação sexual online a crianças
# Os jovens e a Internet: Alerta para pais e educadores
Lembrar que a 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) , onde no ARTIGO 34.º, os Estados Partes comprometem-se a proteger a criança contra todas as formas de exploração e de violência sexuais.
