6 de fevereiro, é o dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF). Esta prática consiste na remoção parcial ou total da genitália externa da mulher, por razões não médicas e constitui uma grave violação dos direitos humanos em particular dos direitos das meninas e das mulheres. A Lei n.º 83/2015, de 5 de agosto, autonomizou o crime de mutilação genital feminina em cumprimento do disposto na Convenção de Istambul que Portugal ratificou em 2013 e entrou em vigor em 2014. São diversas as razões que motivam a persistência da MGF, podendo destacar-se razões sociais, estéticas (o órgão genital é considerado feio e impuro antes da mutilação), religiosas, sexuais (limita o desenvolvimento saudável da sexualidade da mulher) e económicas (as mulheres que executam este ritual auferem rendimentos que garantem o seu sustento).
As autoridades de saúde detetaram 223 casos de mutilação genital feminina em 2023, o que representa um aumento de mais de 17% face ao ano anterior. De acordo com dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS), entre 1 de Janeiro e 1 de Fevereiro foram registados 15 casos de mutilação genital feminina na plataforma "Registo de Saúde Electrónico". (Fonte: LUSA)
Recuperamos o Flyer lançado em 2022 Mutilação Genital Feminina – Não deixes cortar o teu futuro!
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Não há comparação entre a MGF e a circuncisão masculina, pois o “efeito, intenção, propósito e consequências associados à MGF são muito mais prejudiciais” sendo esta frequentemente usada para controlar os “desejos sexuais” em mulheres e raparigas, enquanto a circuncisão masculina não tem essa intenção. Fonte: Alto Comissariado para os Direitos Humanos)
Existe um manual de procedimentos, revisto em dezembro de 2020, Colaborar Ativamente na Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina, segundo o qual, até 2030, com base nas previsões de crescimento populacional, haverá 68 milhões de meninas e mulheres em risco de sofrer algum tipo de MGF.