Nota: Organização por ordem alfabética.

 

# Comissão Interministerial sobre a Estratégia Integrada para as Doenças Raras

Comissão, presidida pela Diretora-Geral da Saúde, tem como missão desenvolver e melhorar;

• O acesso ao diagnóstico precoce;
• O acesso ao tratamento;
• A informação clínica e epidemiológica;
• A investigação;
• A inclusão social e a cidadania.

A DGE representa o ME na comissão.

 

# Conselho Dinamizador para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica (DM) e o Grupo Executivo da Dieta Mediterrânica.

Os dois órgãos visam aprofundar e dar sequência ao trabalho já realizado pelo Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica, conferindo à Dieta Mediterrânica uma maior cobertura e projeção a nível nacional.

O Conselho Dinamizador para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica tem como principais objetivos contribuir para incentivar e incrementar o conhecimento, a preservação e a promoção da DM em Portugal, propor e acompanhar a implementação de uma Estratégia Nacional para divulgação da DM e promover a DM junto do público em geral, nomeadamente junto de escolas. O Conselho é coordenado pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e integra representantes de cerca de três dezenas de entidades.

A DGE representa o ME nos dois órgãos.

 

# Estratégia Integrada de Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS)

A Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS) é uma estratégia intersectorial que apresenta um conjunto de 51 medidas de intervenção para promover a alimentação saudável dos portugueses, consensualizadas por 7 Ministérios diferentes, nomeadamente os Ministérios das Finanças, Administração Interna, Educação (através da DGE), Saúde, Economia, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e Mar.

A EIPAS foi publicada em 2017 através do Despacho n.º 11418/2017, de 29 de dezembro, com o objetivo de incentivar o consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional dos cidadãos, com impacto direto na prevenção e controlo das doenças crónicas.

 

# Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA)

A Estratégia Nacional, tendo como visão "combater o desperdício alimentar, uma responsabilidade partilhada do produtor ao consumidor" integra 3 objetivos estratégicos - Prevenir, Reduzir e Monitorizar - estando definidas no respetivo Plano de Ação 14 medidas direcionadas para o combate ao desperdício alimentar desenvolvidos a partir do trabalho das várias entidades que compõem a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA).

Esta Comissão, coordenada pelo GPP, foi criada pelo Governo em 2016 - Ano Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, tendo como missão promover a redução do desperdício alimentar através de uma abordagem integrada e multidisciplinar e é composta por representantes da administração pública de 10 áreas de governação diferentes – a DGE representa o ME, dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares, da ANAFRE e da ANMP.

 

# Estratégia Nacional Para a Agricultura Biológica

O XXI Governo Constitucional assumiu no seu Programa o compromisso de definir uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e pôr em execução um Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos, tendo publicado em 27 de julho de 2017 a Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017 que aprovar a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e o Plano de Ação (PA) para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos, cometendo à DGADR a coordenação da implementação das medidas previstas.

A DGE representa o ME nesta Estratégia.

 

# Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN-P)

A Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional visa garantir uma atuação integrada para um sistema alimentar sustentável e saudável e garantir a convergência, a coerência, e a participação social na adoção dos instrumentos para a definição de uma visão integrada das matérias da segurança alimentar e nutricional.

A DGE representa o ME nesta Estratégia

 

# Fórum Nacional Álcool e Saúde (FNAS)

O Fórum Nacional Álcool e Saúde (FNAS) é uma plataforma em que um conjunto alargado de entidades aderem a uma carta de compromisso, que concorre para um agregado de objetivos com base nas metas do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências, designadamente nas que dizem respeito ao álcool.

O FNAS pretende assegurar uma estreita colaboração com todos os intervenientes que se comprometeram a desenvolver um conjunto de ações relevantes nesta área e proporcionar um espaço de partilha, discussão, e reflexão sobre conteúdos pertinentes no âmbito da resolução dos problemas relacionados com o consumo nocivo de álcool. 

A DGE tem assento na Comissão Executiva do FNAS.

 

# Grupo Técnico Consultivo da Lei do Tabaco

O Grupo Técnico Consultivo é constituído por despacho do Diretor-Geral da Saúde ao abrigo do disposto no artigo 22.º da lei 37/2007 de 14 de agosto e integra representantes da administração pública e da sociedade civil, nomeadamente de ordens profissionais da área da saúde, de associações sindicais e patronais, de sociedades científicas e, ainda, de representantes de outras organizações não governamentais.

A DGE integra o Grupo Técnico

 

# Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências (PNRCAD)

 O Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013 - 2020, designado por PNRCAD, surge na sequência do fim do ciclo do Plano Nacional Contra a Droga e as Toxicodependências 2005 – 2012 (PNCDT) e da redefinição das políticas e dos serviços de saúde. Perante os novos desafios que foram identificados nos últimos anos, foi ampliar a abordagem e as respostas ao âmbito de outros Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD), que não incluem apenas as substâncias psicoativas.

A coordenação interministerial e a articulação intersectorial em que o modelo português assenta representam pilares importantes na definição e execução das políticas públicas, por via da convergência de objetivos, recursos e estratégias entre os diferentes parceiros com responsabilidades diretas na implementação de políticas e intervenções na área dos CAD.

A DGE representa o ME na Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, no Steering Group do processo de avaliação externa do PNRCAD 2013-2020, e em diferentes Subcomissões Técnicas.

 

# Schools for Health in Europe Network Foundation (SHE)

A Fundação de Escolas Promotoras de Saúde tem  baseado o seu trabalho num conceito aberto e positivo da saúde, numa visão holística que exige ação a nível individual e social, envolvendo não só a comunidade escolar, mas toda a Comunidade. Portugal é membro  desta Rede desde 1996 tendo desde então desenvolvido a sua política de Promoção e Educação para a Saúde nas escolas, de acordo com os princípios e Valores da Schools for Health in Europe.

A DGE representa o ME na SHE.