Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA) - privilegia um trabalho temático e transversal capaz de garantir os compromissos nacionais e internacionais assumidos por Portugal no domínio da sustentabilidade, dos quais se destaca o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) - Aprovada pela resolução de conselho de Ministros n.º24/2010, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas “Pretende aumentar a consciencialização sobre as alterações climáticas, manter atualizado e disponível o conhecimento científico sobre as alterações climáticas e os seus impactes e, ainda, reforçar as medidas que Portugal terá de adotar, à semelhança da comunidade internacional, com vista ao controlo dos efeitos das alterações climáticas.

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB) (Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001) - Esta Estratégia é considerada um instrumento fundamental para a prossecução de uma política integrada no domínio do desenvolvimento sustentável.

A Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) (Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015)  - Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas, que constitui a primeira atualização da Estratégia aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de setembro. Constitui um elemento de referência das orientações e planos de ação públicos e privados para o desenvolvimento do setor florestal.

Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água - Um Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), centrado na redução das perdas de água e na otimização do uso da água, é cada vez mais um instrumento de gestão imprescindível para a proteção dos Recursos Hídricos, principalmente num País onde a variabilidade climática gera frequentes situações de stress hídrico.

Grupo de Trabalho de Educação Ambiental para a Sustentabilidade – GTEAS – na sequência do Protocolo assinado entre o Ministério da Educação e o Ministério do Ambiente  (16 de Dezembro de 2005), e posteriormente objeto de um Despacho (n.º 19191/2009, de 19 de Agosto), constitui-se um grupo de trabalho com a missão de apoiar a realização e promoção de projetos ao nível local, regional e nacional de educação ambiental para a sustentabilidade desenvolvidos pelas escolas no âmbito das linhas orientadoras definidas nas orientações curriculares e, sempre que possível, autarquias, associações empresariais, organizações não-governamentais entre outras.  O grupo de trabalho (GTEAS) é constituído por dois representantes da Direção-Geral da Educação, dois representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), um representante do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e um representante das Direções Regionais de Educação (DRE).