ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em 26 de junho de 1945, através da assinatura da Carta das Nações Unidas, sendo atualmente composta por 193 Estados-membros.

A ONU tem como objetivos (de acordo com a Carta das Nações Unidas):

1. Manter a paz e a segurança internacionais;
2. Desenvolver relações de amizade entre as nações baseadas no respeito pelo princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal;
3. Realizar a cooperação internacional, resolvendo os problemas internacionais de carácter económico, social, cultural ou humanitário, promovendo e estimulando o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais para todos;
4. Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) constitui um marco na história dos direitos humanos; proclamada pela Assembleia Geral da ONU, em 10 de dezembro de 1948, como um ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a DUDH estabelece, pela primeira vez, os direitos humanos fundamentais a serem protegidos universalmente.

No presente ano de 2020, assinala-se o 75.º aniversário da ONU, sendo esperado que a ocasião se constitua como oportunidade de diálogo e discussão sobre as prioridades da humanidade e sobre como construir um futuro melhor para todos.

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CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS

A Convenção Europeia dos Direitos Humanos é o principal tratado de direitos humanos do Conselho da Europa, tendo sido adotada a 4 de novembro de 1950 e entrado em vigor a 3 de setembro de 1953. Em Portugal, foi aprovada para ratificação pela Lei n.º 65/78, de 13/10 e está em vigor desde 9 de novembro de 1978

Convenção Europeia dos Direitos Humanos – 1950-2020

Uma Convenção para os povos: o Conselho da Europa assinala o 70º aniversário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos