O Conselho Nacional da Educação (CNE) aprovou recentemente a Recomendação n.º 5/2020 em que considera essencial que os problemas do racismo e da educação antirracista sejam vistos no contexto da educação para a cidadania, dado que se trata de ameaças à qualidade da vida democrática e aos seus valores fundamentais como a liberdade, o pluralismo e a igualdade.
Reconhecendo a pertinência e atualidade do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, o CNE considera que as questões da cidadania, nomeadamente sobre a diversidade étnico-cultural e o (anti) racismo, ainda têm um tímido papel na ampla estratégia de promoção da igualdade na escola.
Em resultado da reflexão, para a qual também foram auscultados docentes, direções de escolas e associações com intervenção nestas temáticas, o CNE apresenta 12 medidas para uma educação antirracista, entre elas:
- a promoção de um programa nacional de educação antirracista e para os direitos humanos envolvendo atividades curriculares, extracurriculares e de educação não formal;
- a ênfase no clima democrático das escolas enquanto organizações nucleares e sustentadoras da vida democrática, que implica, nomeadamente, a implementação de estratégias de voz, representação e participação de crianças e jovens, valorizando a diversidade e a igualdade;
- a realização, a nível nacional, de uma programa de formação contínua de educadores, professores e funcionários não docentes para a inclusão e a educação antirracista e a sua valorização para efeitos de progressão nas respetivas carreiras;
- a importância do estabelecimento de redes e parcerias comunitárias e da construção de relações de confiança e proximidade entre as escolas, as comunidade e as famílias.
Recomendação n.º 5/2020 disponível em: https://dre.pt/application/conteudo/149104826