Direitos Humanos

Direitos da Criança

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Convenção sobre os Direitos da Criança

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990.

Convenção direitos da criança
Convenção sobre os Direitos da Criança

 

Informação adicional sobre Direitos da Criança

 

Procuradoria Geral da República

http://www.ministeriopublico.pt/pagina/gabinete-da-familia-da-crianca-e-do-jovem

 

Tratados Internacionais e bibliografia

http://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca-1

 

UNICEF Portugal

https://www.unicef.pt/actualidade/publicacoes/0-a-convencao-sobre-os-direitos-da-crianca/

 

Convenção sobre os Direitos da Criança

https://www.unicef.pt/media/1206/0-convencao_direitos_crianca2004.pdf

 

Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens -jurisprodência:

https://www.cnpdpcj.gov.pt/direito-das-criancas/jurisprudencia1.aspx 

 

Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens - guias para profissionais

https://www.cnpdpcj.gov.pt/direito-das-criancas/guias-para-profissionais.aspx

 

Manual de legislação europeia sobre os Direitos da Criança

https://www.echr.coe.int/Documents/Handbook_rights_child_POR.PDF

 

Guia para os Estabelecimentos de Ensino, Pais, Mães e Encarregados de Educação, da autoria da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, com a colaboração da Direção-Geral da Educação 

http://www.dge.mec.pt/guia-para-os-estabelecimentos-de-ensino-pais-maes-e-encarregados-de-educação