Convenção sobre os Direitos da Criança

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990.

 

INSTITUIÇÕES

Centro de Informação Europeia Jacques Delors

Os Direitos das Crianças na União Europeia

https://eurocid.mne.gov.pt/cidadania-europeia/os-direitos-das-criancas-na-uniao-europeia

 

Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens 

https://www.cnpdpcj.gov.pt/inicio

 

Centro de Recursos

https://www.cnpdpcj.gov.pt/cnpdpcj2 

 

Jurisprudência

 https://www.cnpdpcj.gov.pt/direito-das-criancas

 

Procuradoria Geral da República

Gabinete da Família, da Criança e do Jovem

https://gfcj.ministeriopublico.pt/ 

Tratados Internacionais e bibliografia

http://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca-1

 

UNICEF Portugal

https://www.unicef.pt/

 

PUBLICAÇÕES

Manual de legislação europeia sobre os Direitos da Criança

O Manual de legislação europeia sobre os Direitos da Criança, elaborado pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) e pelo Conselho da Europa, em conjunto com a Secretaria do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, pretende sensibilizar e dar a conhecer as normas jurídicas que protegem e promovem estes direitos na Europa.

https://fra.europa.eu/pt/publication/2020/manual-de-legislacao-europeia-sobre-os-direitos-da-crianca