Direitos Humanos
Direitos da Criança
Convenção sobre os Direitos da Criança
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990.
Informação adicional sobre Direitos da Criança
Procuradoria Geral da República
http://www.ministeriopublico.pt/pagina/gabinete-da-familia-da-crianca-e-do-jovem
Tratados Internacionais e bibliografia
http://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca-1
UNICEF Portugal
https://www.unicef.pt/actualidade/publicacoes/0-a-convencao-sobre-os-direitos-da-crianca/
Convenção sobre os Direitos da Criança
https://www.unicef.pt/media/1206/0-convencao_direitos_crianca2004.pdf
Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens -jurisprodência:
https://www.cnpdpcj.gov.pt/direito-das-criancas/jurisprudencia1.aspx
Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens - guias para profissionais
https://www.cnpdpcj.gov.pt/direito-das-criancas/guias-para-profissionais.aspx
Manual de legislação europeia sobre os Direitos da Criança
https://www.echr.coe.int/Documents/Handbook_rights_child_POR.PDF
Guia para os Estabelecimentos de Ensino, Pais, Mães e Encarregados de Educação, da autoria da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, com a colaboração da Direção-Geral da Educação
http://www.dge.mec.pt/guia-para-os-estabelecimentos-de-ensino-pais-maes-e-encarregados-de-educação