O bem-estar na escola é crucial para a melhoria dos resultados académicos, para o desenvolvimento psicológico harmonioso e a integração social positiva de crianças e jovens, para a motivação e desempenho dos professores e para o sentimento de segurança das famílias.
Requer uma abordagem pedagógica empática ao ensino, que aborde a equidade, a diversidade e a compreensão multicultural, mantendo ao mesmo tempo uma elevada qualidade académica. O bem-estar estende-se à qualidade de vida escolar, aos ambientes de aprendizagem, às relações entre pares e professores e à capacitação de docentes, crianças e jovens na tomada de decisões. Estes são alguns aspetos relevantes que enquadram as “Orientações para as direções de escolas, professores e educadores abordarem o bem-estar e a saúde mental na escola”[1] (2024). Baseiam-se num quadro sustentado em evidência “Uma abordagem sistémica, que abrange toda a escola, a saúde mental e o bem-estar nas escolas” e alinham-se com a lógica e a abordagem da Recomendação do Conselho da Europa sobre Percursos para o Sucesso Escolar, a Estratégia da UE sobre os direitos dos criança, com a Organização Mundial da Saúde (OMS) “Escolas promotoras de saúde”, com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, e a UNESCO, o projeto “Educação para sociedades inclusivas” da OCDE e o “Estrutura de Escolas Felizes”. As orientações estão também alinhadas com os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a abordagem do Conselho da Europa ao bem-estar e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para 2030.
A interseccionalidade na educação
A interseccionalidade realça que diferentes aspetos das identidades dos indivíduos não são independentes uns dos outros, antes, interagem para criar identidades e experiências singulares, não se resumindo a sua compreensão à análise separada de cada dimensão da identidade ou isolada do respetivo contexto social e histórico.
Na educação, as análises com uma lente interseccional (não vinculada à classificação comum das crianças e jovens em grupos (rapazes vs. raparigas, migrantes vs. nativos, etc.) têm o potencial de conduzir a políticas e intervenções mais bem-adaptadas e mais eficazes no que se refere à participação, aos resultados da aprendizagem, às atitudes, em relação ao futuro, à identificação de necessidades e ao bem-estar socio emocional[2].
A importância de investir (ainda) mais no bem-estar na escola
Segundo o Health Behaviour School Aged-Children, estudo colaborativo da Organização Mundial de Saúde (HBSC/OMS), os resultados em 2022 (contexto de pandemia COVID-19, guerra e recessão económica) comparando com os resultados de 2018, permitem verificar um “agravamento ao nível da saúde mental, preocupações, relações interpessoais, expectativas futuras”[3]. Assim, o bem-estar psicológico e emocional, o gosto pela escola e a perceção de segurança na escola são alguns dos indicadores que se agravaram nos últimos anos.
A saúde mental entre crianças e jovens tornou-se um assunto importante na Europa, com estatísticas alarmantes[4]:
• 20% das crianças em idade escolar sofrem de problemas de saúde mental.
• A satisfação com a vida e a autoavaliação da saúde entre os adolescentes, especialmente as raparigas, têm vindo a decair, com um aumento de múltiplas queixas, como dificuldade em dormir, dores nas costas ou de cabeça, ou sensação de desânimo.
• As raparigas adolescentes reportam pior saúde mental e bem-estar em comparação com os rapazes (11, 13 e 15 anos), sendo que as raparigas de 15 anos apresentam os piores resultados.
• Uma em cada cinco crianças referiu ter crescido infeliz e ansiosa em relação ao futuro devido ao bullying, aos desafios com os trabalhos escolares e à solidão.
• 24% dos professores na Europa referem que o seu trabalho tem um impacto negativo na sua saúde mental e 22% referem o mesmo na sua saúde física.
As Orientações para as direções de escolas, professores e educadores, apontadas ao bem-estar escolar e à saúde mental, sugerem um conjunto de recomendações e práticas inspiradoras:
• Estabelecer um clima escolar positivo enraizado na participação ativa e na capacitação de crianças e jovens.
• Integrar a educação socio emocional, desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário.
• Promover parcerias colaborativas entre escolas, comunidades e partes interessadas para melhorar o bem-estar.
• Garantir a segurança, prevenindo e abordando diversas formas de violência, incluindo a violência baseada no género, o (ciber)bullying e os discursos de ódio.
• Proporcionar o desenvolvimento profissional contínuo e o apoio aos diferentes atores educativos em matéria de bem-estar.
• Dar prioridade à equidade, à inclusão, à integração e à diversidade como condições essenciais para o bem-estar, garantindo que ninguém é marginalizado ou excluído.
A aposta na equidade na saúde
Importa ainda a aposta na equidade na saúde, lembrando que a OMS definiu "6 prioridades para as mulheres e a saúde", que inclui a garantia de saúde sexual e reprodutiva de qualidade para todos/as e a prevenção e resposta à violência contra mulheres e raparigas, incentivando ações concretas que garantam que mulheres e raparigas em toda a sua diversidade possam desfrutar do direito à saúde [5]. Neste sentido, enquadra-se a educação sexual, objeto de inclusão obrigatória nos projetos educativos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas[6]. O Projeto de Educação para a Saúde e Educação Sexual (PESES), os Projetos de Educação Sexual de Turma, enquadrados pelo Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória[7] (PA), em articulação com o trabalho ao nível dos domínios da Saúde e Igualdade de Género e Sexualidade da Estratégia de Educação para a Cidadania da Escola[8] (ENEC) devem conjugar-se e contribuir também para estas prioridades.
A articulação entre parcerias locais, as unidades de saúde, através das equipas de saúde escolar, e as escolas na elaboração do diagnóstico, na definição de prioridades de intervenção e no desenho dos PESES, é fundamental em todo o processo.
É este paradigma de ação e intervenção, com envolvimento da restante comunidade e de parcerias locais e/ou nacionais, na promoção da literacia em saúde, literacia em sexualidade e educação sexual, nos desafios para a equidade, a igualdade, a inclusão e a integração, que se pretende que as escolas assumam enquanto cultura de escola para um ambiente de não violência e de bem-estar.
Neste sentido importa orientar para a capacitação de crianças, jovens e restante comunidade educativa, através da criação ou do desenvolvimento de competências de ação, tal como se perspetiva no PA, onde na escola, enquanto “ambiente propício à aprendizagem e ao desenvolvimento de competências, os/as alunos/as adquirem as múltiplas literacias que precisam de mobilizar”, e onde “constroem e sedimentam uma cultura científica e artística de base humanista, mobilizando valores e competências que lhes permitem intervir na vida e na história dos indivíduos e das sociedades, tomar decisões livres e fundamentadas sobre questões naturais, sociais e éticas, e dispor de uma capacidade de participação cívica, ativa, consciente e responsável”.
A distinção Selo Escola Saudável, pretende reconhecer uma Escola onde sejam referência:
o bem-estar da comunidade educativa;
as relações interpessoais saudáveis;
o envolvimento de toda a comunidade educativa;
os resultados de aprendizagem;
a prevenção de todas as formas de violência;
a imagem positiva da escola;
a avaliação da pertinência e eficácia das ações.
O Selo Escola Saudável é atribuído anualmente por níveis de certificação: Nível I – Iniciação; Nível II – Intermédio; Nível III – Avançado e será uma distinção a atribuir a todos os agrupamentos de escolas/ escolas não agrupadas, públicas e privadas, adiante designados por Escolas, que apresentem a sua candidatura e que obtenham a classificação mínima estabelecida para cada nível de certificação.
Este escalonamento desafia as escolas a aperfeiçoar as suas práticas na implementação de um ambiente de bem-estar, tendo em vista o desenvolvimento e o reconhecimento da qualidade de vida escolar, considerando os espaços e ambientes de aprendizagem, as relações entre pares e docentes, a capacitação de docentes, não docentes e restantes atores educativos, o envolvimento de crianças e jovens, os contributos da comunidade. Ambiente de bem-estar e práticas enquadradas na excelência no ensino.
[3] Gaspar, Tania; Botelho Guedes, Fábio; Cerqueira, Ana & Gaspar Matos, Margarida (Coordenadores) (2023). Ecossistemas de Saúde dos Adolescentes Portugueses: Estudo Health Behaviour School-Aged Children/OMS 2022.
[4]Comissão Europeia, Direção-Geral da Educação, Juventude, Desporto e Cultura, Bem-Estar e Saúde Mental na Escola – Orientações para os decisores políticos em matéria de educação, dirigentes escolares, professores e educadores, Serviço das Publicações da União Europeia, 2024, https://data.europa.eu/doi/10.2766/590
[6] Lei n.º 60/2009 de 6 de Agosto - Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar - https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/60-2009-494016
