No dia 2 de novembro de 2023 o Governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros que define as linhas orientadoras do Plano Nacional de Literacia Mediática.
Em cumprimento do Programa do Governo, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, este Plano visa contrariar o défice no acesso, consulta e leitura de conteúdos informativos de imprensa, assim como promover o combate à desinformação e à divulgação de conteúdos falsos, junto da população, com especial enfoque na população em idade escolar.
Na Conferência de Imprensa do Conselho de Ministros, o Sr. Ministro da Educação, João Costa, esclarece que o Plano Nacional de Literacia Mediática (PNLM) surge do contexto que vivemos, de uma avalanche de desinformação, em particular nas redes socias, que também têm fomentado um aumento do discurso de ódio nas várias plataformas.
Através do PNLM pretende-se criar um plano que auxilie escolas e outros sectores da sociedade com medidas e ferramentas, para jovens e adultos poderem avaliar a informação que têm disponível, desenvolverem as suas competências de leitura e literacia, saberem exercer a sua capacidade de distinguir o que é verdadeiro do que é falso, saber validar fontes, saber trabalhar esta informação.
Depois da aprovação desta medida, o Plano Nacional de Literacia Mediática tem um prazo de 3 meses para apresentar um plano de atividades para a sua execução, que terá a dotação de 500 mil euros.